Esta política explica como a Fundação da Juventude trata dados pessoais no âmbito do projeto FIRST® LEGO® League Portugal, incluindo pedidos de informação, pré-inscrições, acompanhamento das escolas e contactos com potenciais parceiros.
Responsável pelo tratamento e contactos
A Fundação da Juventude é a entidade responsável pelo tratamento dos dados que recolhe para organizar e acompanhar o projeto em Portugal.
Para assuntos do programa, contacte fll@fjuventude.pt. Para questões de proteção de dados ou exercício dos seus direitos, pode também contactar a Fundação através de info@fjuventude.pt.
Que dados são tratados
São tratados os dados fornecidos nos contactos com a equipa e nos formulários do projeto. Consoante o pedido, podem incluir o nome e os contactos profissionais do interlocutor, a escola ou entidade que representa e informações sobre a participação pretendida, as equipas e o equipamento disponível.
Forneça apenas a informação necessária ao seu pedido. Nesta fase de manifestação de interesse, não envie dados pessoais dos alunos, documentos de identificação ou informações de saúde por iniciativa própria.
Para que são utilizados
- Responder a dúvidas sobre o programa, as modalidades, os materiais e os custos.
- Receber e acompanhar manifestações de interesse e pré-inscrições de escolas.
- Contactar os responsáveis para esclarecer condições e preparar a inscrição e participação das equipas.
- Organizar o acompanhamento, a formação e as comunicações práticas relacionadas com a participação no projeto.
- Analisar propostas de parceria e responder a pedidos de colaboração.
Comunicações promocionais que dependam de consentimento serão objeto de uma escolha específica. O envio de um pedido de informação ou de uma pré-inscrição não equivale, por si só, a uma autorização para receber divulgação de outras iniciativas da Fundação.
Fundamentos do tratamento
O tratamento deve ter um fundamento adequado à finalidade: diligências pré-contratuais pedidas pelo titular ou execução da relação de participação, quando aplicável; cumprimento de obrigações legais; ou consentimento para utilizações que dele dependam. A informação associada a cada recolha deve identificar o fundamento aplicável e distinguir os dados obrigatórios dos facultativos.
Quando o tratamento depende do consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Dados de alunos menores de idade
A pré-inscrição destina-se aos interlocutores das escolas ou entidades. Se, numa fase posterior, forem necessários dados pessoais dos alunos para participar no programa, a recolha deverá ser acompanhada de informação específica sobre a finalidade, os dados pedidos, os destinatários e a conservação.
Nos termos da política da Fundação, a recolha e o tratamento de dados de menores dependem do consentimento prévio dos seus representantes legais. A utilização de imagens ou testemunhos dos alunos requer um enquadramento próprio e não fica autorizada pelo simples envio de uma pré-inscrição.
Formulário e serviços utilizados
O botão «Quero Participar» encaminha para um formulário alojado no Microsoft Forms. Os dados submetidos nesse formulário destinam-se à Fundação da Juventude, enquanto entidade organizadora do projeto. O acesso ao serviço da Microsoft está também sujeito às informações de privacidade e condições apresentadas nessa plataforma.
Ao seguir ligações para serviços externos, consulte a respetiva informação sobre privacidade. A presente política descreve o tratamento realizado pela Fundação no âmbito do projeto e não substitui a informação dessas plataformas.
Acesso e eventual partilha
O acesso aos dados deve limitar-se às pessoas que deles necessitem para acompanhar o pedido e organizar a participação. Os serviços tecnológicos usados para receber e gerir os contactos podem intervir no tratamento de dados nos termos aplicáveis a esses serviços.
Qualquer partilha necessária à participação com entidades externas ao projeto da Fundação deve ser identificada na informação fornecida nessa fase. Eventuais comunicações exigidas por lei serão limitadas ao cumprimento da obrigação em causa.
Conservação dos dados
A conservação depende da finalidade: acompanhamento do pedido de informação, conclusão do processo de pré-inscrição ou gestão da participação. Os dados devem ser mantidos apenas enquanto forem necessários a essas finalidades ou durante o período imposto por uma obrigação legal aplicável.
Pode contactar a Fundação para obter informação sobre a conservação dos seus dados e solicitar o respetivo apagamento, quando se verifiquem as condições legais para o efeito.
Website e cookies
As páginas deste projeto não integram ferramentas próprias de publicidade ou de análise de audiência. O vídeo de apresentação é servido como ficheiro do site, sem um leitor incorporado de uma rede social.
Os serviços de alojamento, de acesso à versão privada e o Microsoft Forms podem tratar informação técnica necessária ao seu funcionamento. As respetivas condições e informações de privacidade aplicam-se a esses serviços. Pode gerir os cookies nas definições do seu navegador.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD, pode pedir acesso aos seus dados, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e apresentar oposição, quando esses direitos sejam aplicáveis. Pode ainda retirar o consentimento nos tratamentos que dele dependam.
Envie o pedido para info@fjuventude.pt, identificando o projeto FIRST LEGO League Portugal. Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Atualizações desta política
Esta página será atualizada quando se alterarem os procedimentos de recolha ou utilização de dados no projeto. Novas finalidades ou recolhas, incluindo as associadas à inscrição definitiva e aos eventos, devem ser acompanhadas da informação adequada antes do tratamento.
Esta política é específica do projeto FIRST LEGO League Portugal. Consulte também a política institucional da Fundação da Juventude.